Auxílio-doença negado em Cajazeiras: prazos e caminhos

Antes de tudo, leia o motivo

A maior parte das pessoas lê a palavra "indeferido" e para por aí. O fundamento vem logo abaixo, e é ele que define o que fazer. "Não constatada incapacidade laborativa" exige uma resposta. "Falta de carência" exige outra, completamente diferente. "Documentação insuficiente" pede uma terceira. Recorrer sem identificar o fundamento é o erro mais caro dessa etapa.

Os quatro fundamentos mais frequentes

1. Incapacidade não constatada. O perito concluiu pela capacidade laborativa. Enfrenta-se com laudo que descreva a limitação em relação à função exercida e, em juízo, com perícia independente. O tema é tratado em detalhe na publicação sobre como se preparar para a perícia.
2. Ausência de carência. São exigidas doze contribuições, dispensadas em caso de acidente e nas doenças previstas em lista legal. Erros de contagem e vínculos não registrados no CNIS são comuns.
3. Perda da qualidade de segurado. O período de graça costuma ser desconsiderado. Ele alcança, em regra, doze meses após a última contribuição, podendo chegar a vinte e quatro ou trinta e seis meses conforme o histórico e a comprovação de desemprego involuntário.
4. Documentação insuficiente. Exigência não cumprida no prazo ou requerimento incompleto. É o fundamento mais fácil de corrigir.

O prazo que não pode passar

O recurso administrativo deve ser apresentado em até trinta dias contados da ciência da decisão. Não é da data da perícia nem da data em que a carta foi emitida: é da data em que você tomou conhecimento. Por isso a orientação de sempre anotar esse dia.

Os três caminhos

Recurso administrativo

Julgado pela Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social. Não tem custo, permite juntar documentos novos e dispensa advogado, embora um recurso bem fundamentado aumente consideravelmente a chance de reforma. O ponto fraco é a demora.

Novo requerimento

Indicado quando o indeferimento decorreu de documentação ou quando o quadro clínico se agravou. Protocolar novamente o mesmo pedido, sem nenhuma alteração, tende a produzir o mesmo resultado.

Ação judicial

As causas previdenciárias de até sessenta salários mínimos tramitam no Juizado Especial Federal, sem custas iniciais. A vantagem principal é a perícia realizada por médico nomeado pelo juízo, que responde a quesitos formulados pelo advogado. Também é possível requerer tutela de urgência em casos de maior gravidade. Para quem mora em Cajazeiras ou nos municípios vizinhos, todo o acompanhamento é eletrônico [confirmar subseção da Justiça Federal competente].

O que separar agora

• A carta de indeferimento, com a data de ciência anotada;
• Laudos, exames e atestados atualizados;
• O CNIS, emitido pelo Meu INSS;
• Carteira de trabalho ou carnês de contribuição;
• O número do protocolo do requerimento indeferido.

Uma observação sobre a região

No Alto Sertão paraibano, parte expressiva dos indeferimentos envolve trabalhadores rurais e pessoas que exerceram atividade sem registro em carteira. Nesses casos, o fundamento costuma ser a qualidade de segurado ou a carência, e não a incapacidade. A solução passa menos pela discussão médica e mais pela reunião de prova material da atividade: contratos, notas de produtor, declarações sindicais e documentos do grupo familiar.